Realização de rastreios de saúde gratuitos

Que funcionem de forma itinerante e descentralizada, dando condições para que os munícipes possam avaliar o seu estado de saúde e organizando ações de sensibilização e prevenção sobre doenças com elevada incidência na população portuguesa;

Apoio na aquisição de vacinas

A famílias carenciadas e para vacinas que estejam fora do âmbito do plano nacional de vacinação;

Reforço da rede pública de jardins de infância e alargamento dos seus horários

De forma a reforçar a oferta pública deste tipo de equipamentos, permitindo não só assegurar a universalização da frequência da educação pré-escolar, como também facilitar a vida das famílias com filhos a cargo;

Eliminação dos falsos recibos verdes nos serviços municipais

Na diminuição da precariedade, o Estado deve ser o primeiro a dar o exemplo, pelo que as autarquias devem fazer um levantamento das suas prestações de serviço e avaliar quais representam situações de falsos recibos verdes, integrando-os num quadro privativo do Estado;

Criação de gabinetes de apoio à inserção na vida ativa

Como ferramenta complementar vocacionada para a procura ativa de emprego, garantindo formações em diversas áreas vitais como a construção de um curriculum vitae, de cartas de resposta a anúncio, preparação para entrevistas de emprego, entre outras. Será essencial uma articulação permanente com os centros IEFP, não só na angariação de ofertas de emprego, como na divulgação junto da população desempregada;

Benefícios fiscais para empresas que apostem na empregabilidade de jovens

Isenção de taxas municipais, como a derrama, para empresas que comprovadamente criem novos postos de trabalho fixos para jovens e que estejam isentas de trabalhadores em situação precária;

Assegurar a efetiva implementação a nível local do programa “Garantia Jovem”

Procurando que as autarquias desempenhem o seu papel em assegurar que, até quatro meses após a conclusão de um ciclo de estudos, um jovem tem necessariamente acesso a um emprego não precário, a um estágio profissional ou a um ciclo de formação adicional;

Criação de programas de estágios municipais

Que possibilitem aos jovens o acesso a um primeiro emprego em serviços municipais, mas também em empresas da região, exigindo-se assim que os municípios estabeleçam parcerias e protocolos com essas empresas. Desta forma é dado um primeiro passo para o objetivo de fixar localmente os jovens para que estes possam ter uma oportunidade de construir o seu futuro pessoal e profissional na sua terra.

Criação de marcas locais

Como mecanismo de comercialização de produtos regionais, através da certificação desses produtos e da criação das respetivas denominações de origem e recorrendo a um conceito de marketing territorial, que diferencie positivamente a região, valorizando assim os produtos locais e aumentando a sua competitividade no mercado nacional;

Organização de feiras intermunicipais de tecnologia e inovação

Procurando reunir várias empresas de uma determinada região num grande evento, que permita, por um lado, que essas empresas divulguem as suas ofertas de emprego, o seu ramo de atividade ou os seus produtos, como também possibilite uma oportunidade a potenciais investidores ou trabalhadores que estejam à procura de emprego;

Criação do estatuto de jovem empreendedor

Que conceda um conjunto amplo de benefícios e apoios a jovens que desenvolvam projetos de criação de empresas, de forma a criar condições para a sustentabilidade dessas empresas, das suas ideias de negócio e dos postos de trabalho que criem;

Implementação de uma carta municipal de inovação e empreendedorismo

Que seja um documento orientador e congregue a estratégia do município no apoio à atividade empreendedora e à criação de novas empresas e que explicite todos os apoios à inovação, ao empreendedorismo e à defesa da propriedade intelectual;

Criação de incubadoras de empresas

Aproveitando, preferencialmente, espaços municipais existentes para a ocupação de empresas recém-criadas, de forma a alavancar as ideias dos jovens empreendedores e o estabelecimento dessas empresas;

IMI jovem

Isenção de IMI, por um período de vários anos, a jovens que adquiram uma primeira habitação, proporcionando maior segurança financeira a estes jovens e aumentando a sua capacidade de emancipação;

Isenção de taxas para jovens que queiram reabilitar ou construir dentro de ARUs

Atraindo jovens para as Áreas de Reabilitação Urbana, procurando conseguir o duplo objetivo de fixar população jovem em centros históricos ou áreas degradadas das cidades, ao mesmo tempo que se recuperam essas zonas;

Programas municipais de arrendamento intergeracional

Através do aluguer a jovens estudantes de quartos em casas de pessoas idosas, possibilitando uma renda de baixo custa e promovendo o contacto entre diferentes gerações e combatendo a solidão e o isolamento desses idosos. Estes programas de arrendamento devem juntar a autarquia e as instituições de ensino superior, de forma a monitorizar a execução dos contratos;

Criação de edifícios habitacionais conjuntos para jovens estudantes

Funcionando como residências universitárias e, idealmente, operando com protocolos de parceria entre a autarquia e os serviços de ação social das instituições de ensino superior.

Criação de bancos de materiais de construção a baixo custo

Reaproveitando e reutilizando materiais usados como portas, caixilharias, fechaduras, na recuperação de habitações urbanas devolutas. Deste modo promove-se uma gestão eficiente de recursos e combate-se o desperdício de materiais;

Disponibilização de terrenos municipais para habitação a custos controlados

Nos casos em que os terrenos não tenham utilização ou destino de interesse municipal. Esses terrenos devem servir para a construção, feita pela autarquia ou por privados, de habitações que reforcem, posteriormente, o mercado de arrendamento;

Recuperação de edifícios municipais devolutos

Tendo uma atitude proactiva na reabilitação, para que seja possível a existência de mais habitação, nomeadamente através da participação das autarquias no novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado. Os edifícios reabilitados deverão reforçar o mercado de arrendamento para as classes médias e famílias jovens;

Celebração de acordos tripartidos para recuperação de imóveis devolutos

Os proprietários cedem o uso do imóvel para que a autarquia o recupere. Após a sua restauração, a autarquia rentabiliza o seu investimento através do mercado de arrendamento. Durante este período os proprietários terão isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis, adquirindo novamente o uso do imóvel e mantendo-se o contrato de arrendamento ao inquilino após o termo do tempo contratualizado;