Uma nova agenda para o poder local

Coesão Territorial

 

Portugal tem enfrentado nas últimas décadas um êxodo rural progressivo, com as regiões do interior a serem votadas ao esquecimento e consequente despovoamento, envelhecimento e empobrecimento. Assim, a preocupação com uma forma de desenvolvimento do país que garanta a sua sustentabilidade tem vindo a assumir uma relevância cada vez maior no pensamento e execução de políticas públicas.

Ao nível do território, a promoção do desenvolvimento sustentável implica que se fale no conceito de coesão territorial, isto é, na capacidade de as cidades e regiões dinamizarem, de forma integrada e harmoniosa, processos de desenvolvimento regional e de assegurarem o acesso generalizado a serviços de interesse e utilidade para as populações, tendo em vista a redução das disparidades e a correção das assimetrias entre os diversos territórios. Todos os cidadãos, sem exceção, têm de ter acesso aos serviços do Estado como a educação, a saúde e a justiça, ou outros serviços de importância fundamental como a cultura e o desporto. Uma região coesa, conectada e sustentável é uma região atrativa e que representa uma boa oportunidade para o investimento.

Mas falar em desenvolvimento sustentável implica, também, que se interpelem as questões do meio ambiente e do bom uso dos recursos naturais, pensando políticas que promovam a sustentabilidade das nossas florestas, do mar e demais recursos naturais, bem como a sustentabilidade energética.

Importa, ainda, analisar novas soluções para as acessibilidades e mobilidade das populações, preocupações intrínsecas das sociedades avançadas, desempenhando um papel fundamental na vida de todos os cidadãos.

É, também, necessário um planeamento que recupere uma boa relação entre o meio rural e o meio urbano e que estabeleça uma ordem equilibrada na rede de aldeias, vilas e cidades. Estas questões têm implicações em diversas áreas, como os direitos e deveres da propriedade fundiária, com a divisão da propriedade, com a regulação do mercado imobiliário, entre outras.

Tendo em vista responder a estas preocupações, a Juventude Socialista propõe:

Promoção da reciclagem e fiscalização da correta separação de resíduos

Realizando campanhas de sensibilização para a correta separação dos resíduos, criando redes de pontos de recolha seletiva e garantindo um sistema eficaz de tratamento e reciclagem desse mesmo lixo;

Pontos de troca de lixo por bens pecuniários

De forma a incentivar hábitos de reciclagem nas zonas com maiores problemas de despejo de resíduos nas ruas;

Criação de planos municipais de reflorestação e limpeza da orla costeira

Numa ótica de respeito pela natureza e de promoção da fauna e flora locais;

Iniciativa “Pegada Zero”

De forma a que as câmaras municipais, depois da realização de uma auditoria energética, adotem medidas no sentido de compensar as emissões poluentes estimadas com a sua ação;

Promoção da eficiência e certificação energética

Não só nos processos e edifícios da autarquia, procedendo a auditorias energéticas e adotando medidas tendentes à redução da fatura energética do município e à progressiva utilização de energias renováveis, bem como na criação de incentivos aos privados, através de medidas como a redução do IMI, que cumpram com determinados critérios que terão de ser certificados;

Reduzir a utilização do papel na administração local

Incentivando a exigência de documentação digitalizada nos atos administrativos e implementando sistemas informáticos em todo o tipo de serviços da autarquia;

Cobertura total da rede de saneamento e tratamento de efluentes

Uma vez que ainda existem no país muitas áreas com falhas na rede de saneamento e outras onde as águas residuais são descarregadas diretamente nos rios e mares. É imperioso que se garanta uma total cobertura da rede de saneamento e o tratamento das águas residuais;

Instalação de oleões junto dos ecopontos

Uma vez que o óleo usado é um dos resíduos cujo tratamento é mais difícil e cujo despejo não tratado pode causar um impacto irreversível no meio ambiente;

Apostar nas redes de transportes intermunicipais

Ligando vários concelhos de um mesmo distrito ou região, facilitando movimentos pendulares da população estudantil, laboral e aposentada;

Transportes escolares gratuitos

Todos os alunos que frequentem um nível de ensino até ao ensino secundário devem ter o passe escolar a ser suportado pela autarquia. Aos alunos que estudem noutros concelhos, sobretudo em instituições de ensino superior, deve ser garantida a gratuitidade de uma viagem mensal de ida e volta;

Criação de bolsas de estacionamento nas zonas periféricas das cidades

Assegurando ao mesmo tempo boas alternativas de transporte público para os centros das cidades, evitando que os cidadãos utilizem viatura própria, promovendo assim uma mobilidade urbana mais organizada e sustentada;

Criação de redes municipais de ciclovias e de sistemas de bicicletas públicas de utilização partilhada

Que cubram não só os centros históricos dos municípios, mas que permitam a sua ligação aos principais pontos de entrada nas cidades proporcionando, por um lado, segurança aos ciclistas, e por outro a promoção de um meio de transporte não poluente e saudável;

Substituição dos veículos municipais por veículos elétricos

Incentivando a transição para a utilização de veículos menos poluentes, reduzindo consumos, emissões de gases com efeito de estufa e níveis de ruído em meio urbano;

Criação de redes de carregamento de veículos elétricos

Através da celebração de protocolos com a MOBI.E, em que esta empresa instala os postos de carregamento e o município emite as respetivas licenças de utilização e se encarrega dos trabalhos de criação de ramais subterrâneos para o fornecimento de energia elétrica e suporta os encargos com a disponibilização de eletricidade até que o posto fique sujeito às regras de mercado;

Criação de bolsas de terrenos agrícolas

Para cedência ou arrendamento, permitindo uma gestão dos terrenos baldios, dando-lhes uso para hortas sociais ou para outros projetos agrícolas;